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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

0/0

Tipo de Procedimento

Tipo Critério

Data Publicação

Data Abertura

Data Homologação

Origem do Recurso

CONVÊNIO MUNICIPAL

Finalidade

Regime de Execução

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

16.000,00

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

07.710.758/0001-62 - CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS - Valor: R$ 2.000,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE IGARAPE GRANDE

Objeto

A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TITULO DE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, GAS NATURAL NOS TERMOS §1º, DO Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, COM A DEVIDA INSERÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVISÃO SOBRE AS ESTAÇÕES COLETORAS GAVIÃO REAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE COLETA, MEDIÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE ENTREGA DO GÁS NATURAL - CITY GATES COM A INCLUSÃO DO ROL DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL E/OU PETRÓLEO SOBRE A PARCELA DE ROYALTIES MARÍTIMOS E TERRESTRES DE ORIGEM NACIONAL SOBRE O RATEIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS NO CRITÉRIO PERTINENTE A EXPLORAÇÃO.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
EXTRATO DO CONTRATO	OUTROS	22/04/2019
CONTRATO	TERMO DE CONTRATO	22/04/2019
OFICIO REQUISITÓRIO	OUTROS	22/04/2019
INEXIBILIDADE	DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPóTESE DE CONTRATAçãO DIRETA	22/04/2019
P J	PARECER JURíDICO	22/04/2019
RATIFICAÇÃO	RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR	22/04/2019