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Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA
07/09/2024 22:43
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Nº Instrumento
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Tipo de Procedimento
-
Tipo Critério
Data Publicação
Data Abertura
Data Homologação
Origem do Recurso
CONVÊNIO MUNICIPAL
Finalidade
Regime de Execução
Valor Estimado
0,00
Valor Homologado
16.000,00
Tipo Resultadoo
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
07.710.758/0001-62 - CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS - Valor: R$ 2.000,00
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE IGARAPE GRANDE
Objeto
A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TITULO DE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, GAS NATURAL NOS TERMOS §1º, DO Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, COM A DEVIDA INSERÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVISÃO SOBRE AS ESTAÇÕES COLETORAS GAVIÃO REAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE COLETA, MEDIÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE ENTREGA DO GÁS NATURAL - CITY GATES COM A INCLUSÃO DO ROL DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL E/OU PETRÓLEO SOBRE A PARCELA DE ROYALTIES MARÍTIMOS E TERRESTRES DE ORIGEM NACIONAL SOBRE O RATEIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS NO CRITÉRIO PERTINENTE A EXPLORAÇÃO.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
EXTRATO DO CONTRATO
OUTROS
22/04/2019
CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
22/04/2019
OFICIO REQUISITÓRIO
OUTROS
22/04/2019
INEXIBILIDADE
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPóTESE DE CONTRATAçãO DIRETA
22/04/2019
P J
PARECER JURíDICO
22/04/2019
RATIFICAÇÃO
RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR
22/04/2019
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