Detalhes do Contrato

0/2018
029/2018
03/04/2018
2.000,00
03/04/2018
31/12/2018
ENVIADO AO SINC-CONTRATA / EM ABERTO
CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS
07710758000162
2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE IGARAPE GRANDE
A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TITULO DE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, GAS NATURAL NOS TERMOS §1º, DO Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, COM A DEVIDA INSERÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVISÃO SOBRE AS ESTAÇÕES COLETORAS GAVIÃO REAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE COLETA, MEDIÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE ENTREGA DO GÁS NATURAL - CITY GATES COM A INCLUSÃO DO ROL DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL E/OU PETRÓLEO SOBRE A PARCELA DE ROYALTIES MARÍTIMOS E TERRESTRES DE ORIGEM NACIONAL SOBRE O RATEIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS NO CRITÉRIO PERTINENTE A EXPLORAÇÃO.

Documentos do Contrato

Assunto Tipo de Documento Data de Envio Arquivo
EXTRATO DO CONTRATO OUTROS 22/04/2019
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 22/04/2019
OFICIO REQUISITÓRIO OUTROS 22/04/2019
Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA
RUA SÃO FRANCISCO - CENTRO - CEP : 65720000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
CNPJ : 06323208000128