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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

0/2018

N Contrato

029/2018

Data Assinatura

03/04/2018

Valor Contrato

2.000,00

Início Vigência

03/04/2018

Fim Vigência

31/12/2018

Data Publicação

Status

ENVIADO AO SINC-CONTRATA / EM ABERTO

Fornecedor

CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS

CPF/CNPJ Fornecedor

07710758000162

Meio Publicação

Exercício

2018

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE IGARAPE GRANDE

Fiscal do Contrato

Objeto

A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TITULO DE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, GAS NATURAL NOS TERMOS §1º, DO Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, COM A DEVIDA INSERÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVISÃO SOBRE AS ESTAÇÕES COLETORAS GAVIÃO REAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE COLETA, MEDIÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE ENTREGA DO GÁS NATURAL - CITY GATES COM A INCLUSÃO DO ROL DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL E/OU PETRÓLEO SOBRE A PARCELA DE ROYALTIES MARÍTIMOS E TERRESTRES DE ORIGEM NACIONAL SOBRE O RATEIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS NO CRITÉRIO PERTINENTE A EXPLORAÇÃO.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
EXTRATO DO CONTRATO	OUTROS	22/04/2019
CONTRATO	TERMO DE CONTRATO	22/04/2019
OFICIO REQUISITÓRIO	OUTROS	22/04/2019