Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
06/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS TCE
06/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
06/05/2024 DECLARACAO TERCEIRIZADOS
06/05/2024 DECLARACAO ESTAGIARIOS
06/05/2024 DECLARACAO CONCURSO PUBLICO
30/12/2023 BALANÇO GERAL 2023
14/06/2023 RELATÓRIO GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
01/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS
02/04/2023 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS
02/04/2023 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS
02/04/2023 inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
02/04/2023 inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
16/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº610/2023 PLANO DE CONTRATAÇÃO
15/02/2023 PARECER TCE PELA APROVAÇÃO CONTAS DE GOVERNO 2019 IGARAPE GRANDE
01/01/2023 PLANO ESTRATÉGICO 2023-2024
01/01/2023 BALANÇO GERAL
01/01/2023 BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO
01/01/2023 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
01/01/2023 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTARIO
28/01/2021 PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS
28/04/2017 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
03/02/2017 DECRETO 053/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ESTENDE OS S
24/02/2016 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO- LAI
Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
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