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Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA
07/09/2024 22:35
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Licitações
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Nº Instrumento
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Tipo de Procedimento
-
Tipo Critério
Data Publicação
Data Abertura
Data Homologação
Origem do Recurso
Finalidade
Regime de Execução
Valor Estimado
0,00
Valor Homologado
2.000,00
Tipo Resultadoo
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE IGARAPE GRANDE
Objeto
A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TITULO DE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, GAS NATURAL NOS TERMOS §1º, DO Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, COM A DEVIDA INSERÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVISÃO SOBRE AS ESTAÇÕES COLETORAS GAVIÃO REAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE COLETA, MEDIÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE ENTREGA DO GÁS NATURAL - CITY GATES COM A INCLUSÃO DO ROL DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL E/OU PETRÓLEO SOBRE A PARCELA DE ROYALTIES MARÍTIMOS E TERRESTRES DE ORIGEM NACIONAL SOBRE O RATEIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS NO CRITÉRIO PERTINENTE A EXPLORAÇÃO.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
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