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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

6/2023

N Contrato

155/2023

Data Assinatura

25/07/2023

Valor Contrato

144.000,00

Início Vigência

25/07/2023

Fim Vigência

25/07/2024

Data Publicação

27/07/2023

Status

ENVIADO AO SINC-CONTRATA / EM ANDAMENTO

Fornecedor

CUTRIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ Fornecedor

51010826000172

Meio Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM

Exercício

2023

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE IGARAPÉ GRANDE

Fiscal do Contrato

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Objeto

CONSTITUI OBJETO DESTE AJUSTE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: EMISSÃO DE PARECERES DE ALTA COMPLEXIDADE NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; APOIO TÉCNICO À ASSESSORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E APOIO ESPECIALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CASO NECESSÁRIO E MEDIANTE PRÉVIO AVISO.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
RESENHA DE CONTRATO Nº 155-2023 - DOM	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	02/08/2023
CONTRATO N° 155-2023 INEXIGIBILIDADE N° 06-2023 - ASSESSORIA JURÍDICA	TERMO DE CONTRATO	02/08/2023